STF negou liberdade provisória a Daniel Silveira, que deixa cadeia para cumprir prisão domiciliar em casa

Após 26 dias de prisão, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou o BEP (Batalhão Especial Prisional) de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, às 16h38 deste domingo (14). A Polícia Militar interditou a rua para que o parlamentar passasse.

A decisão judicial que libertou Silveira do BEP foi emitida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que também é o autor da ordem de prisão do deputado, depois ratificada em votação na Câmara dos Deputados.

Em nota, a defesa de Silveira reclamou da decisão deste domingo. Segundo o advogado Jean Cleber Garcia, o decreto de prisão domiciliar é “desprovido de fundamentação idônea”.

Segundo a nota, a nova prisão gera constrangimento ilegal. “Os tempos são estranhos”, segue a nota, que termina reproduzindo uma frase da juíza da Suprema Corte norte-americana Sandra O’Connor: “um sistema de detenção sem questionamento carrega consigo o potencial de se tornar um meio de opressão e de abuso”.