Teto do MEI: Relator avança em acordo com o governo para subir limite para R$ 140 mil

O deputado catarinense Jorge Goetten (Republicanos) confirmou a criação de um grupo de trabalho com o Ministério do Planejamento para atualizar os tetos de faturamento do MEI e do Simples Nacional ainda este ano.

O teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e os limites do Simples Nacional estão mais perto de passar por uma atualização histórica. O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da matéria na Câmara, comemorou o avanço significativo nas negociações com o governo federal após uma reunião estratégica com o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em suma, o encontro selou a criação imediata de um grupo de trabalho técnico, composto por especialistas do governo e da Câmara dos Deputados. Como consequência, o objetivo é desenhar um modelo que contemple a correção de todas as faixas das micro e pequenas empresas. Além disso, Goetten confirmou que já existe um consenso político para elevar o limite anual do MEI para R$ 140 mil, permitindo também a contratação de até dois funcionários.

Expectativa de Votação: O parlamentar catarinense corre contra o tempo e estabeleceu como meta fechar a proposta final e colocá-la em votação no plenário antes do recesso parlamentar, previsto para o fim de julho de 2026.

Correção do Simples Nacional visa evitar o “abismo tributário”

Desse modo, a defesa do relator foca em uma reestruturação ampla que não fique restrita apenas ao MEI. Vale destacar que as tabelas do Simples Nacional sofrem com uma defasagem inflacionária severa, o que frequentemente pune o empresário que cresce, forçando-o a mudar de regime e arcar com um aumento desproporcional de impostos.

De acordo com Jorge Goetten, o novo grupo de trabalho buscará uma saída equilibrada para o setor produtivo nacional, atuando em duas frentes principais:

• Garantir a correção das faixas de faturamento das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Preservar a arrecadação da União, respeitando rigorosamente as metas de responsabilidade fiscal do país;
• Estimular a formalização de milhares de trabalhadores autônomos com o novo teto de R$ 140 mil;
• Gerar novos postos de trabalho formais com a permissão do segundo funcionário no MEI.

Próximos passos da proposta econômica no Congresso

Atualmente, a equipe econômica do Executivo trabalha no refinamento dos impactos fiscais para apresentar o texto oficial nos próximos dias. Dessa forma, assim que o documento for chancelado pelo grupo técnico, ele deve tramitar em regime de urgência nas comissões da Câmara.

Portanto, as próximas semanas serão decisivas para o ambiente de negócios no Brasil, visto que a atualização é uma das pautas mais aguardadas por entidades do comércio e da indústria. Por fim, o consenso entre o Congresso e o palácio governamental sinaliza um ambiente favorável para que o projeto avance sem grandes barreiras políticas na reta final do semestre.