Vereador André Meirinho propõe projeto de lei sobre Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável
A população de Balneário Camboriú vem debatendo sobre a importância de garantir água em quantidade e qualidade adequada para atender as demandas da cidade.
Neste sentido, o vereador André Meirinho protocolou um projeto de lei que visa instituir a Política de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável, incluindo estratégias setoriais sobre demandas de água para abastecimento, despoluição hídrica, drenagem pluvial urbana, infraestrutura verde e medidas de prevenção e mitigação de desastres. Propõe-se, ainda, a utilização de câmara técnica para articulação e governança entre os diversos órgãos municipais em prol do planejamento e gestão das águas no município.
“A proposta vem no sentido de atender às demandas de nossa sociedade quanto à água potável, despoluição dos nossos rios e praias e proteção contra enchentes e riscos de desastres em prol de uma cidade resiliente e sustentável. Devemos planejar e executar ações visando o equilíbrio dos aspectos econômicos, sociais e ambientais. Estamos agindo no presente, pensando no futuro”, destaca o Vereador André Meirinho.
A segurança hídrica é a capacidade de uma população de garantir o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade para garantir meios de sobrevivência, o bem estar humano, o desenvolvimento socioeconômico; para assegurar proteção contra poluição e desastres relacionados à água, e para preservação de ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política.
A iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e com o conceito de segurança hídrica discutidos no 8º Fórum Mundial da Água e que estão sendo amplamente disseminados pela Organização das Nações Unidas – ONU para orientar as políticas públicas em todos os países.
O projeto está à disposição para análise e contribuições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas e da população geral.
Projeto de Lei > http://bit.ly/2RX4CJV
ANDRE LUIZ MAZOCCO
Assessor Parlamentar Gabinete do Vereador André Meirinho / PP
CÂMARA DE VEREADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – (47)3263-7607
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