Vereador propõe transparência nos investimentos do Fonplata

O vereador Robison Coelho (PSDB) apresentou um projeto de lei que obriga a prefeitura de Itajaí a divulgar mensalmente informações sobre o andamento das obras realizadas com recursos do Fonplata. O objetivo é que a população possa acompanhar de forma detalhada como são aplicados os recursos contratados a partir do empréstimo internacional.

O texto prevê que sejam divulgadas no Portal da Transparência o valor do empréstimo e o investido em contrapartida referente a cada etapa das obras. Também prevê a obrigatoriedade de divulgação das obras e ações em andamento, número do processo licitatório, nome da empresa vencedora e previsão de conclusão dos trabalhos, além das informações referentes às parcelas pagas do financiamento, com previsão de valores e datas das parcelas futuras.

“O município se comprometeu com um empréstimo de alto valor que, ao final, acabará sendo pago por todos nós. Nada mais justo do que permitir à comunidade acompanhar detalhadamente quanto desses recursos são aplicados em quais obras, para que a fiscalização aconteça de fato”, defende o parlamentar Robison Coelho.

Em março de 2018 a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Lei Ordinária que autorizou o município a contrair financiamento internacional junto ao Fonplata no valor de U$ 62,5 milhões (dólares). O montante será destinado para obras de mobilidade urbana. O projeto do vereador Robison Coelho segue em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.