Alesc reafirma posição contra aumento de impostos

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), fez um apelo ao governador Carlos Moisés (PSL), nesta sexta-feira (9), para que não feche as portas às negociações e aceite conversar com representantes do agronegócio e com deputados sobre a possibilidade de vetar o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos. “Não podemos parar esse gigante no agronegócio que é Santa Catarina. Se elevar a alíquota para 17% quem vai pagar a conta final é o consumidor catarinense.”

Marcos Vieira afirmou que os deputados estão preocupados e que a aprovação, por unanimidade, do PL 236 é sinal de que a Assembleia Legislativa quer se r parceira na busca de uma solução que beneficie todo o estado. “A situação é séria. Podemos perder competitividade e estamos recebendo apelos de vários setores para convencer o governador a aceitar conversar. Estamos fazendo um apelo para que o governador reveja a decisão de aumentar os impostos em 17%.”

O deputado lembrou ainda que os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Casa Civil, Douglas Borba, se comprometeram a enviar até 31 de agosto um novo projeto, denominado de PL do rescaldo, beneficiando os 17 segmentos econômicos que não foram contemplados nestas leis votadas pelo plenário.

Caso o governador opte por vetar o PL 236, o agronegócio catarinense, que já está prestes a colher sua safra e se preparou com uma alíquota de 0% nos defensivos agrícolas, terá que pagar uma nova taxação de ICMS, que saltará de zero para 17%, enquanto que os estados vizinhos – Paraná e Rio Grande do Sul -, mantêm em zero. A intenção, afirmou o parlamentar, é evitar que as medidas do governo, que na prática acarretam aumento das alíquotas do ICMS a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, entre outros, impactem mais custos ao consumidor, além de diminuir a competitividade da produção agrícola catarinense.

Gigante no agronegócio
Munido do mapa de Santa Catarina, o deputado Marcos Vieira fez uma ampla explicação histórica do agronegócio catarinense, que nas últimas décadas conquistou não só o mercado nacional como o mundial com políticas de incentivos fiscais. ”Tudo o que nós produzimos em Santa Catarina não conseguimos consumir. Mas tudo o que é produzido aqui o mundo inteiro consome.” Vieira destacou que o estado tem apenas 1,12% do território nacional e é um grande produtor de alimentos com pequenas e médias propriedades. “O nosso produtor há muito tempo agrega valor a sua propriedade agrícola. Não somos uma monocultura. O governo do Estado é que não consegue acompanhar o desempenho da agricultura.”

A força econômica de Santa Catarina, lembrou Vieira, veio das políticas de incentivos fiscais e que o governo não perde impostos com essa medida. Destacou os exemplos de São Bento do Sul como maior exportador de móveis, Jaraguá do Sul como líder na produção de motores elétricos, da liderança nacional na produção de pescados, do destaque da indústria têxtil do Vale do Itajaí apesar da concorrência chinesa e do agronegócio da BR 116 para o Oeste. “Somos um estado pequeno. Não somos grandes consumidores de produtos de prateleira, mas consumimos insumos, matérias-primas, que transformamos e colocamos nos grandes centros consumidores do Brasil e do mundo. Se não adotarmos uma política correta, podemos perder toda essa condição.”

Outro exemplo citado por Marcos Vieira é o fato de que até julho de 2020, Pinhalzinho, no Oeste do Estado, vai ter o segundo maior processador de leite do mundo e a China já está adquirindo produtos lácteos de duas indústrias de Santa Catarina. “Reforço que tudo isso foi conquistado em cima de políticas de incentivos fiscais. Para sair de uma crise financeira não é aumentando os impostos e, sim, apoiando a produção.” 

Defensivos agrícolas
Em relação a possível decisão do governo em retirar os incentivos fiscais sobre os defensivos agrícolas, o parlamentar afirmou que o produto orgânico é mais caro, o custo de sua produção é alto e o estado não teria o território necessário para atender essa produção. Lembrou que Santa Catarina precisa de 7 milhões de toneladas de milho por ano e só produz quatro, tendo que importar de outros estados e do Pa raguai. “Para mantermos a nossa produção precisamos de defensivos agrícolas. Se aumentar aqui para 17%, o Paraná e o Rio Grande do Sul mantém a zero a alíquota e os agricultores vão comprar deles nestes estados.”

Marcos Vieira observou que o Oeste catarinense é próximo ao Paraguai e aos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, onde os agricultores poderão comprar os defensivos agrícolas sem pagamento de ICMS, fazendo com que a Cidasc, que atualmente mantém um rigoroso controle sanitário dos defensivos agrícolas, não consiga acompanhar essa nova situação. “O governo vai fazer com que o estado perca a competitividade com o preço e com a qualidade dos nossos produtos com essa decisão. Por isso, queremos que o governador aceite conversar. A Alesc está fazendo esse apelo público para que Santa Catarina não seja prejudicada.”

O deputado reforçou ainda que o prazo de 31 de agosto, que consta no PL aprovado pela Alesc, é também a data fixada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que Santa Catarina liste que incentivos fiscais decidiu manter, via projeto de lei e não mais por decretos. Marcos Vieira disse que o governo poderá enviar a proposta até esta data e que depois a Assembleia apreciará o projeto.

Assembleia Legislativa de Santa Catarina