Pessoa com Autismo Grave poderá receber pensão do Governo SC

O Projeto de Lei 361/2021, que inclui o transtorno do espectro autista grave no rol das enfermidades cabíveis de pensão paga mensalmente pelo Estado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 26.  A proposta, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Conforme o deputado, a pessoa com autismo de nível 3 tem déficit grave nas habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral como restringe sua efetiva participação social.  A proposta altera a lei estadual 17.428/2017, que trata de pensões especiais pagas pelo Estado. A legislação estabelece o pagamento de um salário mínimo, desde que a renda familiar não seja superior a dois salários mínimos.