Direito a diagnóstico tardio de TEA e QR Code em boleto: projetos de inclusão avançam na Alesc

Duas propostas do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que asseguram direitos às pessoas com deficiência foram aprovadas em comissões da Assembleia Legislativa nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei (PL) 54/2024, que busca estimular o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. Já a Comissão de Economia, Ciência,

Tecnologia e Inovação aprovou o PL 380/2023, que garante à pessoa com deficiência visual o direito de receber boletos de cobrança de serviços públicos, como energia elétrica e água, confeccionados com tecnologias assistivas, como sistema Braille e Código QR. As propostas seguem agora para deliberação em plenário.

“São projetos importantes, de inclusão e de garantia de direitos. Muito já se avançou para garantir o diagnóstico de autismo para crianças e adolescentes, mas falta uma política voltada aos adultos e idosos. Há inúmeros casos de pessoas que passam anos ou décadas sem compreender o seu problema por falta de diagnóstico que lhes assegure o tratamento. Já a impressão do QR Code ou a informação em Braille na fatura é fundamental, uma questão de respeito, para que a pessoa com deficiência visual possa cumprir suas obrigações financeiras.”