Revisão do Plano Diretor em BC: Saiba Como Participar da Consulta Pública
O prazo para a consulta pública da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), o chamado microzoneamento, entra em sua reta final. A comunidade de Balneário Camboriú tem até o dia 19 de janeiro para enviar sugestões e emendas ao texto-base.
Primeiramente, é fundamental que o cidadão conheça as propostas. O microzoneamento define regras sobre o que pode ser construído em cada bairro, impactando diretamente o crescimento da cidade.
Passo a Passo: Como Contribuir com o Projeto
Para participar, você deve seguir este fluxo simples de colaboração:
- Acesse os Documentos: Veja mapas, tabelas e o texto-base preliminar neste link oficial.
- Identifique sua Proposta: Caso deseje sugerir mudanças, como alterações em gabaritos (altura de prédios) ou usos de solo, prepare uma justificativa clara.
- Envie sua Sugestão: Você pode utilizar dois canais diretos:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (47) 99264-1878
Além disso, lembre-se de incluir sua identificação completa ao enviar a mensagem. Todas as contribuições serão analisadas pela Equipe Técnica Municipal.
Conferência da LPUOS e Votação Final
Logo após o encerramento das sugestões, o processo entra na fase deliberativa. A Conferência da LPUOS ocorrerá nos dias 26 e 27 de janeiro, às 18h, na Câmara de Vereadores.
Nesse sentido, os delegados votarão as emendas em sessões abertas ao público. Para quem não puder comparecer presencialmente, o evento contará com transmissão ao vivo, garantindo total transparência.
Próximas Etapas e Aprovação
Por fim, após a conferência, o texto final será entregue à prefeita Juliana Pavan. Ela será responsável por elaborar o projeto de lei que seguirá para votação final no Legislativo Municipal.
Portanto, esta é a oportunidade definitiva para os moradores de Balneário Camboriú influenciarem o futuro urbano da cidade.
