Navegantes divulga novas datas para mutirão de vistoria gratuita de embarcações pesqueiras

A partir de uma parceria estratégica entre a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), os municípios litorâneos e o Ministério da Pesca e Aquicultura, portanto, os pescadores de Navegantes terão, assim, novas oportunidades para realizar a vistoria obrigatória para a regularização de suas embarcações pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc). Nesse sentido, os próximos atendimentos presenciais ocorrerão, especificamente, nos dias 20, 25 e 29 de agosto.

Economia e facilidades para a categoria

Por um lado, na iniciativa privada, a realização desse tipo de serviço pode custar entre R$ 900 e R$ 2.500, dependendo diretamente do porte da embarcação. Em contrapartida, graças à contratação de um engenheiro naval habilitado pela AMFRI para emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o pescador fica, dessa forma, totalmente isento dos custos de vistoria. Ademais, resta apenas o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor fixo de R$ 100, referente à taxa federal obrigatória.

• Objetivo principal: Conforme destacou o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (SEAP), Lorival Kempner, a iniciativa visa reduzir custos e aproximar o serviço dos profissionais.
• Atualização cadastral: O Propesc permite atualizar dados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), englobando dimensões, documentação e modalidade de pesca, com prazo limite estabelecido pelo Governo Federal até o final deste ano.

Documentação necessária e orientações importantes

Para que o atendimento ocorra sem contratempos, o assessor estratégico da SEAP, Fabiano Veloso, ressalta que o proprietário deve comparecer obrigatoriamente junto à embarcação portando documento oficial com foto, além dos documentos originais pessoais, da embarcação e da licença de pesca.

• Casos de transferência: Caso a embarcação ainda esteja registrada em nome do antigo dono, será imprescindível apresentar uma procuração autorizando o atual proprietário — que também precisa estar presente no local.
• Agendamento direto: Os pescadores habilitados serão notificados diretamente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura por e-mail e telefone, recebendo, assim, a data, o horário exato e as orientações detalhadas para o comparecimento.