MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador

Principais Pontos da Medida Provisória sobre as Bets

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line (bets) no Brasil. A decisão foi justificada pelo impacto financeiro e de saúde pública associado ao vício em jogos, com o presidente comparando o problema aos danos causados pela dependência química.

Cronograma de Transição e Devolução de Saldos

A partir da publicação da MP, novos depósitos estão proibidos. O cronograma para o encerramento das operações e o resgate dos valores é o seguinte:

• Até 5 de outubro (23h59): Prazo para o apostador realizar o saque voluntário dos saldos disponíveis nas plataformas.
• 6 de outubro: Os sites e aplicativos de apostas devem sair do ar.
• 7 a 8 de outubro: As empresas devem informar aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores.
• 9 a 14 de outubro: Os bancos responsáveis realizarão a devolução integral dos valores aos usuários.
• A partir de 14 de outubro: Caso ocorra algum impedimento na devolução bancária, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.

Impactos e Justificativas Apresentados

• Prejuízos Financeiros: Dados citados na medida indicam um impacto de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025, além de custos sociais bilionários relacionados à perda de moradia e saúde.
• Saúde Mental e Ludopatia: O texto destaca os riscos do vício em jogos (ludopatia), associando-o a quadros de depressão, impactos no ambiente familiar e aumento nos índices de suicídio.
• Futebol e Patrocínios: A MP também afeta os clubes esportivos patrocinados por empresas do setor. O governo pontuou que os patrocínios representam uma fatia menor do orçamento das equipes e defendeu a necessidade de preservar o orçamento das famílias frente ao apelo comercial das plataformas.