Audiência pública de apresentação do acordo de regularização da Vila Fortaleza terá transmissão ao vivo
Encontro acontece no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 18h30
Acontece nesta quinta-feira (2), a audiência pública de apresentação dos termos do acordo judicial firmado para a regularização dos imóveis da Vila Fortaleza. O encontro terá início às 18h30, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Além disso, o evento contará com transmissão ao vivo pelo perfil da Prefeitura no Facebook e pelo canal da Câmara no YouTube.
O que será apresentado na audiência pública?
Durante a audiência, serão apresentados os principais termos do acordo judicial homologado, as obrigações assumidas pelas partes e as próximas etapas do processo de regularização fundiária. Dessa forma, o município busca prestar esclarecimentos à comunidade, oportunizando a manifestação da população acerca da solução construída de forma consensual.
Na pauta do dia, também haverá a apresentação da lei que regulamentará as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e as Outorgas Onerosas. Do mesmo modo, serão discutidas as OUCs específicas que permitirão a ativação dos corredores de desenvolvimento e das edificações nos bairros, os quais já estão previstos no novo microzoneamento.
Alterações viárias e uso de TDC em debate
Ainda no mesmo encontro, haverá deliberação sobre a transformação da Rua José Borges Siqueira, no Bairro Nova Esperança, de Eixo Viário para corredor de desenvolvimento. Como resultado, a via passará a ligar a Marginal Oeste até a Emasa.
Por fim, os participantes discutirão a possibilidade de utilização do TDC (Transferência do Direito de Construir) nos corredores de desenvolvimento I, II e IV em terrenos com áreas de 1.000, 1.500 até 2.000 e 3.000 m², igualando ao corredor III.
Localização e Como Assistir
A Câmara de Vereadores fica situada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, no Bairro dos Estados.
Contudo, quem não puder participar presencialmente poderá acompanhar a audiência ao vivo através da internet. Os links oficiais são:
- Facebook da Prefeitura: facebook.com/prefeituradebc
- YouTube da Câmara: youtube.com/@camarabc
