Balneário Piçarras recebe audiência pública sobre Lei Estadual da Pesca

Por proposição da deputada estadual Paulinha (PDT), a Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa, da qual a ex-prefeita de Bombinhas é vice-presidente, promove no próximo dia 30 de setembro uma audiência pública na Colônia de Pescadores de Balneário Piçarras, no bairro Nossa Senhora da Paz, a partir das 19h.

A reunião avaliará e debaterá a minuta do projeto da Lei Estadual da Pesca, iniciativa da pedetista que foi aberta para a contribuição de outros deputados e da comunidade pesqueira em geral. O objetivo é regular a atividade da pesca em Santa Catarina em questões que sejam competentes ao Estado, buscando amparar pescadores e especialmente as pescadoras, historicamente à margem das legislações e regulamentações existentes hoje.

Uma primeira audiência já foi realizada na própria Alesc, em agosto, quando foi definido que o gabinete de Paulinha receberia as opiniões e propostas de mudanças e melhorias no PL. Este segundo encontro em Piçarras foi marcado para facilitar o acesso dos pescadores do Litoral Norte. Os encaminhamentos a partir deste encontro serão estabelecidos no dia 30.