CPI da Operação Regalo tem seus trabalhos prorrogados por mais 30 dias
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – criada pela Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras para apurar possíveis irregularidades relacionadas à Operação Regalo – teve seu prazo de funcionamento prorrogado por mais 30 dias. O pedido foi aprovado por unanimidade durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27), por meio do Requerimento.
Nesse sentido, o pedido foi apresentado pelos vereadores que integram a CPI: João Forte (PSDB), Maikon Rodrigues (PL) e Matheus Cunha (MDB). Segundo a justificativa apresentada no requerimento, a comissão ainda precisa realizar oitivas de testemunhas e investigados antes de concluir os trabalhos. Isso porque os parlamentares apontaram que dificuldades no cumprimento das intimações impediram que todas as etapas previstas fossem concluídas dentro do prazo estabelecido anteriormente. Dessa forma, com a nova prorrogação, a comissão terá mais tempo para dar continuidade aos procedimentos necessários à investigação.
Vale lembrar que a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades em contratos públicos e procedimentos administrativos do município que tenham relação com os fatos investigados na Operação Regalo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Portanto, durante os trabalhos, a comissão analisa documentos, contratos e demais elementos investigativos, além de realizar oitivas e diligências. Ao final dessas etapas, deverá ser elaborado um relatório com as conclusões definitivas.
Historicamente, a comissão foi aprovada pela Câmara em 2 de junho e instituída em 12 de junho. Posteriormente, em 8 de setembro, os vereadores aprovaram a primeira prorrogação de 30 dias e, em 6 de outubro, uma extensão adicional de 15 dias. Agora, na 41ª sessão, alcança-se uma nova ampliação do prazo, desta vez por mais 30 dias.
