Gratuidade no transporte marítimo a deficientes é aprovada em plenário
“É um direito da pessoa com deficiência que vamos garantir que seja respeitado em Santa Catarina”, afirmou o deputado Dr. Vicente, autor do projeto.
O Projeto de lei (PL) 305/2020, de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que isenta a pessoa com deficiência de pagar pelo uso do transporte marítimo, como balsas ou “ferryboat” no Estado de Santa Catarina , foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9). A proposta segue agora para sanção do governador.
Conforme o deputado, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a legislação atual já garante 50% de desconto para a pessoa com deficiência. Com o projeto aprovado, a passagem passará a ser gratuita. “É um direito da pessoa com deficiência que vamos garantir que seja respeitado em Santa Catarina”, destaca Dr. Vicente.
A proposta estabelece que o beneficiário deverá comprovar a deficiência por laudo diagnóstico, emitido por especialista, em que conste o código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID). No laudo médico também deverá constar a necessidade ou não de a pessoa com deficiência precisar de acompanhante.
Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso – PSDB/SC
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