Isenção de IPTU e Taxa de Lixo em Navegantes 2027/2028: Prazo Aberto até 30 de Novembro
A Prefeitura de Navegantes, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, já abriu o prazo oficial para os pedidos de isenção do IPTU e da taxa de lixo referente aos exercícios de 2027 e 2028. Os contribuintes têm até o dia 30 de novembro de 2026 para realizar a solicitação.
O benefício é voltado para idosos com 65 anos ou mais e para famílias que possuem renda de até três salários mínimos.
Como Solicitar o Benefício
O pedido pode ser feito de forma prática por meio da internet, acessando o portal navegantes.atende.net, ou presencialmente na Praça do Cidadão, localizada na Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar para o almoço.
Documentação Necessária
Para garantir que o processo ocorra sem contratempos, os interessados devem separar a seguinte documentação:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH);
- Certidão de casamento, nascimento ou óbito;
- Conta de luz com o histórico de consumo dos últimos 12 meses;
- Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel referentes ao mês anterior, ou declaração de renda preenchida e assinada (para solicitações por faixa de renda);
- Declaração de Imposto de Renda;
- Declaração de Imposto de Renda do cônjuge (exclusivo para pedidos baseados na idade).
Faixas de Isenção e Descontos
A porcentagem do benefício varia conforme a categoria e a renda familiar comprovada:
- Até 1,5 salário mínimo: 100% de isenção no IPTU e na taxa de lixo;
- De 1,5 a 2,5 salários mínimos: 70% de isenção no IPTU e na taxa de lixo;
- De 2,5 a 3 salários mínimos: 50% de isenção no IPTU e na taxa de lixo;
- Idosos (65 anos ou mais): 100% de isenção exclusivamente no IPTU.
