Partido Novo vai ao STF para cancelar a Medida Provisória que reonera folha de pagamento
A executiva nacional do NOVO ingressou, nesta terça-feira (9) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para tentar cancelar a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
De acordo com o NOVO, a expedição da medida provisória não preenche os requisitos formais, fere o princípio da separação dos poderes e ainda traz consequências econômicas graves.
“Qualquer medida provisória precisa respeitar as medidas de relevância e urgência. Essa desoneração da folha, que já vem sendo operada há anos, não possui nenhuma urgência. Outra situação, no quesito econômico, é a esquerda achar que esses R$ 9 bilhões que vão sair da iniciativa privada para o setor público, não terão consequência nenhuma. É óbvio que quando se coloca mais custos e impostos, se desincentiva o empreendedorismo, gerando desemprego no curto prazo e queda de arrecadação no médio e longo prazo” destacou o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
O parlamentar alega ainda que não compreende como o Executivo pôde, no apagar das luzes no dia 28 de dezembro, desrespeitando o voto popular e a separação dos poderes, editar uma medida provisória falando sobre um tema já tratado pelo Congresso Nacional.
“A prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso Nacional recentemente. O presidente vetou e novamente o legislativo derrubou o veto. Essa MP é uma afronta à democracia e isso precisa ser corrigido pelo STF. Além disso, é uma forma do NOVO fazer pressão para que o senador Rodrigo Pacheco devolva essa MP, que seria outra forma de se resolver a questão”, enfatizou Gilson.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
