Empresários criticam planejamento e transtorno causado por obra viária

A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 53ª sessão ordinária de 2019, na noite da quinta-feira (17), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores decidiram de forma unânime pela retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, e aprovaram 14 indicações e seis requerimentos.

A retirada do PL nº 62 foi definida em Plenário até que seja encontrada uma solução, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, para minimizar os transtornos e impactos negativos causados aos comerciantes, empresários e moradores dos Bairros São Domingos e Machados, por conta das obras de requalificação viária da “Beira Rio”, que contempla as Ruas João Gazaniga, Orlando Ferreira, José Francisco Laurindo e Rua Itajaí.

Durante a sessão ordinária fez uso da tribuna o empresário Gian Giuliani, proprietário de um posto de combustíveis situado à Rua José Francisco Laurindo, representando no ato outros empresários e comerciantes da região afetada pela obra. Ele detalhou os inúmeros transtornos enfrentados pela categoria após o início das obras, que interromperam o tráfego na única via que liga os Bairros Machados e São Domingos ao Centro.

“Do dia para a noite fomos obrigados a dar férias coletivas aos funcionários. O faturamento no meu comércio caiu 90%, nos demais passa de 50%, 70%. Tenho aluguel, 13º dos funcionários, contas a pagar, e não sei o que fazer, a gente quebrou. Do dia para a noite acabaram com a economia do bairro. E o pior, os servidores do Governo Municipal dizem que serão apenas 90 ou 120 dias, sem nem ter certeza ou conhecimento do que propagam”, alega.

Gian exibiu um vídeo feito por drone demonstrando que o tráfego foi totalmente bloqueado no local. “Abriram três pontos desta via de ligação e destruíram o movimento nos comércios. Parece inacreditável, mas é a verdade, conseguiram bloquear todo o movimento dos bairros por prazo indeterminado e sem qualquer aviso prévio ou planejamento devidamente anunciado e divulgado à comunidade. O desespero tomou conta e, se preciso for, fecharemos a BR 470, a Prefeitura, mas assim não vai ficar. A Prefeitura não nos atende, não fornece informações, retirou o projeto do site. Uma obra não pode acabar com a vida das pessoas”, declarou.

Em razão deste fato relatado pelo empresário, os vereadores aprovaram de forma unânime dois requerimentos durante a sessão ordinária, requerendo a convocação do Prefeito Emílio Vieira e dos seguintes secretários municipais: de Saneamento Básico (SESAN), de Segurança Pública e Defesa Social (Navetran), Governo e Urbanismo para prestarem esclarecimentos sobre o andamento e impacto das referidas obras.

Entrada de Projetos

Projeto de Lei Ordinária (L) n° 33/2019, de autoria do vereador Murilo Cordeiro (PT): “Institui a Semana Municipal dos Contadores de Histórias no calendário oficial do Município de Navegantes”.

Projeto de Lei Ordinária (L) n° 34/2019, de autoria dos vereadores Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), Jassanan Ramos (MDB), Jefferson Machado Macarini (PSDB), José dos Santos (PSD), Murilo Cordeiro (PT), Norma Espíndola (PL), Paulo Melzi (PSD), Samuel Paganelli (PSDB) e Waldelir Guarezi (PSDB): “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2376, de 10 de novembro de 2010”.

Projeto de Lei Ordinária (L) n° 35/2019, de autoria dos vereadores Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), Jassanan Ramos (MDB), Jefferson Machado Macarini (PSDB), José dos Santos (PSD), Murilo Cordeiro (PT), Norma Espíndola (PL), Paulo Melzi (PSD), Samuel Paganelli (PSDB) e Waldelir Guarezi (PSDB): “Cria o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2326, de 6 de julho de 2010”.

Projetos de Lei

Votação e Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária n° 62/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre autorização para indenização a título de reparação por alterações de deterioração causada a imóvel alugado pelo Município”.

Os vereadores decidiram de forma unânime pela retirada de pauta do PL nº 62/2019, até que seja encontrada uma solução, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, para minimizar os transtornos e impactos negativos causados aos comerciantes, empresários e moradores dos Bairros São Domingos e Machados, por conta das obras de requalificação viária da “Beira Rio”, que contempla as Ruas João Gazaniga, Orlando Ferreira, José Francisco Laurindo e Rua Itajaí.

Indicações

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica envio de ofício ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI sugerindo a instalação de unidades destas instituições na cidade de Navegantes, ou que promovam parceria com Associação Empresarial de Navegantes – ACIN para realização de cursos profissionalizantes.

Cirino indica ainda a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Vereador Juveniano Emilio, Centro, no local onde já está sinalizado com placa indicativa, e requisita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para concessão de incentivo fiscal aos moradores que construírem ou reformarem suas calçadas nos padrões da legislação municipal e em consonância com a federal, garantindo a acessibilidade dos usuários.

O vereador Jassanan Ramos (MDB) apresentou três indicações de melhorias para o Bairro São Pedro, solicitando: a implantação de sistema de drenagem pluvial e pavimentação de das ruas próximas à área de lazer do Rio do Zé Paulo; a revitalização do Porto dos Pescadores; e a implantação de sistema de drenagem pluvial e pavimentação da Rua Joaquim Rodrigues.

O vereador José dos Santos (PSD) indica a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Júlio Madruga Mendes, no Bairro São Paulo. E indica a pavimentação das seguintes ruas do Bairro Escalvados: Antônio Martins Filho e Francisco João Thobias.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações, solicitando: a limpeza do terreno baldio ao lado do nº 118, na Rua Carlos de Góes Rebelo, Centro; a construção de um novo abrigo de passageiros de ônibus na Rua Tereza de Souza (Estrada Geral de Areias) em frente ao nº 202, no Bairro Escalvados; e o envio de ofício à coordenação do Instituto Geral de Perícia – IGP, solicitando o aumento da capacidade de liberação dos números de RG’s para o município de Navegantes.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) apresentou duas indicações, solicitando a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão Avenida João Sacavem, Centro, e que os veículos alugados ou doados por órgãos vinculados ao Poder Executivo Municipal sejam devidamente adesivados com o brasão e nome das respectivas secretarias municipais às quais estão vinculados.

Requerimentos

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou dois requerimentos durante o encontro. No primeiro requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao secretário municipal de Turismo, solicitando cópia do planejamento do órgão para a temporada de verão 2019/2020, incluindo as ações referentes ao Carnaval.

No segundo documento, Jefferson requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao secretário municipal de Urbanismo, solicitando as seguintes informações: 1 – O planejamento da revitalização da via Beira-Rio, nos Bairros São Domingos e Machados; 2 – Como será feito o bloqueio e liberação da pista? 3 – Qual o prazo estipulado por lote? 4 – Foi informado aos comerciantes e empresários afetados pela obra o prazo de conclusão?

O vereador Murilo (PT) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa qual o procedimento realizado pelo Poder Executivo em relação aos funcionários efetivos da Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes – SESAN e da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUMAN afastados dos seus cargos por decisões judiciais.

O vereador Paulo Melzi (PSD) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao secretário municipal de Turismo, solicitando que informe como está o andamento do projeto de implantação de quiosques na orla marítima e se já estão previstas ou foram realizadas as respectivas licitações.

Calendário

Para o mês de outubro já está marcada a última reunião ordinária, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, 21, às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.