Fabiano apresenta Projeto que cria marco legal para incentivar o setor de jogos eletrônicos em SC

O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou à Alesc, na última semana, o Projeto de Lei nº 061.3/2022 que institui o marco legal para Política Estadual de Jogos Eletrônicos e ESports em Santa Catarina. A medida prevê o livre desenvolvimento da indústria do entretenimento no Estado.  

Entre os objetivos, estão estimular o empreendedorismo, a formação de um pólo dedicado ao segmento, o comércio de hardwares e softwares, além de promover eventos competitivos e ações educativas à boa convivência entre atletas profissionais, amadores e a juventude.

A proposta também prevê a concessão de créditos e benefícios tributários para os atletas profissionais de esportes eletrônicos e empresas incentivadoras; a realização de convênios e parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada.

Ainda, segundo projeto “os jogos eletrônicos terão amparo na Lei nº 10.297/96, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”.

O deputado Fabiano é coordenador da Frente Parlamentar de Games e Jogos Eletrônicos da Assembleia Legislativa. No ano passado, Fabiano promoveu o debate sobre “O que Santa Catarina deve aprender com Québec” em uma live com especialistas do setor. Na oportunidade, o parlamentar obteve mais informações da indústria criativa que ajudaram a concretizar este projeto de lei para avançar em políticas públicas de incentivo a esse ecossistema.

Foto: Luca Gebara