Grupo de trabalho vai revisar mais de três mil leis de Balneário Camboriú

Com a sala de reuniões da Câmara de Vereadores lotada, foi realizada na tarde desta quinta-feira (28), a apresentação da Comissão Parlamentar Especial (CPE) de Revisão das Leis.

A CPE vai examinar 3.232 leis da cidade, com o objetivo de consolidá-las e revogá-las quando necessário.
“Queremos desburocratizar o município de Balneário Camboriú”, destacou o presidente da CPE, vereador Lucas Gotardo.

Participarão da revisão representantes de diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Balneário Camboriú (AMPE), Uniavan, Casa dos Conselhos, Udesc, Câmara de Dirigentes Lojistas, Univali e Acibalc.
O trabalho da CPE será amplo. O esforço coletivo terá foco em tornar a legislação do município mais clara e eficiente e será um marco em Santa Catarina.

A apresentação do projeto foi feita pelo vereador Lucas Gotardo. O chefe de gabinete Eduardo Matzenbacher apresentou a metodologia de trabalho e o advogado Guilherme Cattani, explicou como será a análise das legislações.

Como vai funcionar

Os participantes serão divididos em grupos de trabalho, que poderá ser feito remotamente. A comunicação será pela internet e haverá reuniões mensais com os facilitadores para acompanhamento.
Cada grupo receberá 40 leis para análise por mês. A estimativa é de conclusão dos trabalhos em até 11 meses.

Foto: Júlia Peixoto