Legislativo aprova Orçamento Municipal de R$ 650 milhões para 2024
Na 3ª sessão extraordinária de 2023, o plenário da Câmara de Vereadores de Navegantes ratificou, de forma unânime, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA (Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023). O orçamento para o exercício de 2024 foi estabelecido em R$ 650 milhões, marcando um aumento significativo de 30,18% em relação ao exercício de 2023, que totalizou R$ 499,3 milhões e reflete o comprometimento com o desenvolvimento do município.
Educação e Saúde em destaque:
A projeção do Poder Executivo para o próximo ano destaca um investimento notável de 32,76% do orçamento na educação, equivalente a R$ 243.824.000,00. Para a área da saúde, o percentual atinge a marca de 24,16%, correspondente a R$ 108.473.000,00 do orçamento municipal.
Emendas Impositivas:
O Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado em votação única, com destaque para as 147 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Essas emendas, que permitem o remanejamento de 1,2% da receita corrente líquida para diferentes setores, demonstram a dedicação dos parlamentares em direcionar recursos para áreas como saúde, esporte, educação, assistência social e turismo.
O mecanismo das Emendas Impositivas possibilita que cada vereador direcione, em 2024, o montante de R$ 578.822,20 para obras, aquisições de equipamentos, melhorias, ampliação e criação de programas e serviços públicos. É obrigatório que 50% desse valor seja aplicado na área da saúde, fortalecendo ainda mais as iniciativas voltadas ao bem-estar da população.
Próximos passos:
Aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para a sanção do prefeito, marcando um novo capítulo na trajetória de desenvolvimento de Navegantes.
