MPF contra o abuso ideológico

A deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) utilizou a tribuna durante a 49ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ocorrida no dia 05/06/2019, para comentar uma importante decisão que representou um grande avanço na direção de um sistema público de ensino livre dos abusos ideológicos cometidos no ambiente escolar por militantes empenhados em impor sua agenda político-partidária, sufocando a pluralidade de ideias e privando os estudantes do direito de aprender.

Trata-se da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ao Ministério da Educação (MEC) para que disponibilize aos cidadãos canais físicos e eletrônicos para o envio de denúncias sobre a realização de atos político-partidários, sejam eles favoráveis ou contrários ao governo, em instituições públicas de ensino.

Segundo o parecer, os bens públicos, em especial aqueles onde funcionam serviços educacionais, não podem ser empregados para a promoção de eventos dessa natureza porque destoam da finalidade a que se destinam. A realização desses eventos nas dependências físicas de repartições públicas configura, portanto, desvio de finalidade.

Na ocasião, a deputada também publicitou suas últimas duas indicações referentes a problemas estruturais identificados em duas escolas do município de Rio Negrinho, que contaram, mais uma vez, com a ação imediata do competente secretário de Educação, Natalino Uggioni.
 

Deputada Ana Caroline Campagnolo.

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL