Prefeitura de Penha publica Decreto sobre o recesso de fim de ano
O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, assinou o Decreto que dispõe sobre o período de recesso de fim de ano nas repartições públicas municipais. O documento foi publicado no último dia 26 de novembro no Diário Oficial do Município.
Segundo o Decreto nº 3777/2021, as repartições públicas municipais concedem todos os anos aos seus servidores. Sendo assim, fica estabelecido que os servidores estarão em recesso entre os dias 24 de dezembro e 31 de dezembro, retornando às atividades normais na segunda-feira, dia 03 de janeiro.
Os servidores que prestam serviço na sede da Prefeitura Municipal e nas Secretarias Municipais de: Governo, Administração, Assistência Social, Pesca e Agricultura, Serviços Urbanos, Planejamento Urbano (SEPLAN), Educação e Cultura (SEDUC), Turismo, Saúde (FMS), Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fazenda (SEFAZ), Controladoria Interna, Fundação Municipal do Esporte, Instituto do Meio Ambiente, Fundação Municipal Cultural, Procuradoria Geral do Município e órgãos e entidades da administração municipal direta, estarão em recesso e deverão ficar à disposição do município e se apresentar de imediato se convocado. Os serviços do Conselho Tutelar, Abrigo, CREAS, e CRAS, deverão ficar em regime de plantão.
Na área da saúde, ficam inalterados os horários de funcionamento dos serviços considerados essenciais, como: as Unidades de Saúde, Pronto Atendimento 24 Horas, Farmácia Municipal, e Equipe Operacional de Serviços Urbanos.
Os horários especiais de funcionamento serão aplicados nas unidades de saúde para ofertar atendimentos. Nos dias 27 e 28/12, as unidades da Central, Cohab, Mariscal, Gravatá e São Cristóvão estarão em funcionamento. Nos dias 29 e 30/12, a Central, Nossa Senhora de Fátima, Armação e Santa Lídia.
Também ficam inalterados os horários de funcionamento dos serviços do Departamento de Tributação e Cadastro da Secretaria de Fazenda, do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, e do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Planejamento Urbano.
Outros serviços essenciais que funcionam normalmente são a manutenção de semáforos, as ambulâncias e a coleta de lixo.
