Projeto altera avaliação para promoção dos servidores do Legislativo

Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto Substitutivo nº 7/2019 ao Projeto de Lei Complementar 10/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 193/2011, mais especificamente em relação à avaliação por merecimento dos servidores efetivos do Legislativo.

A principal mudança é unificação do sistema de avaliação da promoção por merecimento. Agora, todos os servidores serão avaliados no mês de ingresso no quadro de pessoal efetivo. Após ser promovido, o servidor irá receber os valores no mês subsequente à homologação do processo, a contar da data de ingresso no Legislativo.

O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito.