Vereadores aprovam 22 indicações e quatro requerimentos

Vereadores aprovam 22 indicações e quatro requerimentos

No encontro foi formada comissão especial para promover estudos sobre o serviço e a cobrança da coleta de lixo no Município de Navegantes

A Câmara Municipal de Navegantes iniciou o calendário de sessões ordinárias do mês de março, na noite da quinta-feira (2), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram 22 indicações e quatro requerimentos.

O Projeto de Lei nº 11/2017, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação terrenos de propriedade do Estado de Santa Catarina para regularização da ocupação dos imóveis, possibilitando o desenvolvimento das atividades da secretaria municipal de Educação”, deu entrada, mas por se tratar de cópia não foi encaminhado às comissões temáticas permanentes, pois foi devolvido ao Poder Executivo Municipal para que retorne o Projeto de Lei original.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, que “altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº 07/2003”, foi colocado em primeira discussão e votação, porém recebeu pedido de vistas do vereador Jassanan Ramos (PMDB). A proposição deverá retornar ao Plenário na próxima sessão ordinária, programada para a segunda-feira (6).

Correspondências recebidas

A secretaria municipal de Educação encaminhou correspondência informando que a secretária Regina Célia Correia estará à disposição na sessão ordinária da quinta-feira (9) para prestar informações sobre a Colônia de Férias da Rede Municipal de Ensino, à pedido do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB).

A empresa Recicle Catarinense de Resíduos LTDA. respondeu o requerimento nº 03/2017, de 27 de janeiro de 2017, fornecendo cópia do contrato. Desta forma, se constituiu comissão especial para promover estudos sobre o serviço e cobrança de coleta de lixo em Navegantes, com prazo de vigência de 60 dias. Foram designados os seguintes vereadores: Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) – presidente, Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) – relator, Sebastião Alves da Silva (PSDB), o “Meio Kilo” – membro.

Indicações

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou três indicações, nas quais solicita: que seja solucionado o retorno de água e de mau cheiro nos ralos das moradias da Rua Miguel Pivatto, no bairro São Pedro, próximo ao número 138; a substituição da tubulação e repavimentação da Rua Otávio Joaquim Emílio, no bairro São Pedro; que seja determinado à secretaria municipal de Assistência Social a realização de alguma atividade para comemoração do Dia Internacional da Mulher.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD), o “Paulinho Meia Praia”, solicita: a limpeza de um terreno situado à Rua José Vander Pinheiro, ao lado do número 253; a manutenção da drenagem e fechamento de um buraco aberto pela secretaria municipal de Obras há cerca de um ano, na Rua Emílio Janes, na Meia Praia; a reposição de um ponto de ônibus em frente ao número 4.091 e a instalação de uma faixa de pedestres em frente ao número 4.097, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, na Meia Praia.

O vereador José dos Santos (PSD), o “Zé do bairro São Paulo”, indica: a construção de faixas elevadas para pedestres na Rua Vereador José Frederico de Souza, em frente aos números 597 e 895, no Bairro São Paulo; a continuação da pavimentação de duas ruas no bairro Meia Praia: José Lino Rocha e Milton Seara Muller.

O vereador Sebastião Alves da Silva (PSDB), o “Meio Kilo”, apresentou indicação solicitando a implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Elson Renato dos Santos, em frente ao número 488, no bairro Nossa Senhora das Graças.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB), presidente do Poder Legislativo Municipal, indica a revisão e limpeza em toda a rede de esgoto e galerias de água nas Ruas Humberto Pederneira e Laudelino de Novaes Pederneira, no bairro Meia Praia.

O vereador Jassanan Ramos (PMDB), o “Monan”, indica: a limpeza de um terreno baldio localizado na rodovia BR 470, ao lado do número 381, em São Domingos; a colocação de placa de identificação de ruas ao longo da Avenida Radial, na Meia Praia; a limpeza e a desobstrução dos tubos de esgoto nos fundos da escola municipal Professora Maria Hostim, no Porto das Balsas.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações: a implantação de um programa de altivez pessoal na psicoterapia grupal visando à autossuficiência, principalmente direcionado às pessoas de baixa renda; a limpeza do terreno na Rua Deputado Nilton Kucker, ao lado do número 364, no bairro São Domingos I; a manutenção do galpão da sede da Recinave, no bairro São Paulo.

O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), o “Liço”, solicita: a recuperação do asfalto da Rua Manoel Leopoldo Rocha, em São Domingos; a instalação de faixa elevada para pedestres na Rua Vereador Arnoldo Bento Rodrigues, em frente ao número 529, no Centro; a manutenção da Rua Sérgio Veríssimo Máximo, no bairro São Domingos.

Requerimentos

O vereador Valmir César Francisco (PSDB), o “Chero”, apresentou dois requerimentos: solicita ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor de Compras e à secretaria de Administração comprovantes com notas fiscais de todos os medicamentos comprados para a Rede Municipal de Saúde nos anos de 2015 e 2016; requer entrega de moção de congratulação em forma de placa ao vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), o “Liço”, pelo trabalho realizado no ano de 2016 na presidência desta Casa.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou requerimento solicitando informações a respeito da cobrança de taxa pela Fundação do Meio Ambiente de Navegantes – FUMAN aos proprietários de vans escolares, e a realização de estudo de viabilidade para que a fiscalização seja promovida pela Navetran.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB), presidente do Poder Legislativo Municipal, apresentou requerimento solicitando entrega de moção de congratulação ao senhor José João de Souza, o “Zé”, funcionário desta Casa que foi recentemente aposentado, por toda sua dedicação no trabalho desenvolvido na Câmara Municipal de Navegantes enquanto ocupou o cargo de secretário.

Calendário

 Para o mês de março já estão marcadas as cinco reuniões ordinárias restantes, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 6, 9, 13, 16 e 20, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818